Termos & Condições.

1. Quem somos

A LM Agency é uma agência de UGC portuguesa que liga marcas a criadoras de conteúdo e gere todo o processo de produção, do briefing à entrega. Ao longo destes Termos, "nós" refere-se à LM Agency e "tu" à pessoa ou empresa que utiliza o site ou contrata os nossos serviços.

2. Os nossos serviços

A LM Agency presta serviços de produção de conteúdo UGC, que podem incluir:

• Seleção de criadoras adequadas a cada marca e campanha
• Guião e direção criativa
• Coordenação da gravação e da edição dos vídeos
• Entrega de vídeos prontos a publicar, com uso em ads incluído

O âmbito exato, prazos e valores de cada projeto são definidos numa proposta ou acordo específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

3. Propostas, pagamentos e faturação

• Cada projeto é precedido de uma proposta com o âmbito, prazos e valores.
• O trabalho tem início após a aceitação da proposta e, quando aplicável, o pagamento do valor ou do sinal acordado.
• Os pagamentos são feitos nos prazos e condições indicados na proposta ou fatura.
• Salvo indicação em contrário, os valores não incluem impostos legalmente aplicáveis.

4. Revisões e aprovação

Cada projeto inclui o número de revisões indicado na proposta, dentro do conceito aprovado. Pedidos que alterem significativamente o âmbito inicial podem implicar um ajuste de prazo ou de valor, que será comunicado antes de avançarmos.

5. Direitos de uso e licenciamento

Após o pagamento integral do projeto, a marca recebe os direitos de utilização dos vídeos entregues, nos termos definidos na proposta, incluindo o uso em anúncios pagos nas plataformas acordadas.

Salvo acordo em contrário:

• A LM Agency e as criadoras podem manter cópias dos conteúdos para portfólio e divulgação do próprio trabalho.
• A licença concedida à marca aplica-se aos conteúdos entregues e não a material em bruto não incluído na entrega final.
• A utilização dos conteúdos fora do âmbito acordado pode exigir uma licença adicional.

6. Inteligência artificial e limites de uso

A licença concedida à marca aplica-se apenas ao uso acordado dos conteúdos. Salvo autorização escrita, a marca não pode:

• Usar os conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Gerar, recriar ou simular a imagem, voz ou semelhança das criadoras através de IA, nem criar deepfakes.
• Revender, sublicenciar ou ceder os conteúdos a terceiros.
• Alterar os conteúdos de forma que distorça a mensagem ou associe a criadora a algo que não aprovou.

Estes limites protegem tanto as criadoras como a credibilidade dos conteúdos. Usos adicionais podem ser acordados por escrito.

7. Obrigações das marcas

Ao trabalhar connosco, a marca compromete-se a:

• Fornecer informação e materiais corretos e atempados para o projeto.
• Enviar os produtos necessários à gravação, quando aplicável.
• Garantir que tem os direitos sobre marcas, logótipos e materiais que nos fornece.
• Utilizar os conteúdos entregues de acordo com a licença concedida.

8. Obrigações das criadoras

Ao candidatar-se e ao colaborar connosco, a criadora compromete-se a:

• Prestar informação verdadeira na candidatura, incluindo portfólio real.
• Cumprir os briefings, prazos e indicações de cada projeto.
• Garantir que o conteúdo que produz é original e não viola direitos de terceiros.
• Ceder os direitos de uso dos conteúdos produzidos, nos termos acordados para cada campanha.

A seleção de criadoras é feita com critério, pelo que a candidatura não garante colaboração.

9. Propriedade intelectual do site

Todo o conteúdo do site da LM Agency, incluindo textos, imagens, vídeos, marca e identidade visual, pertence à LM Agency ou a quem nos licenciou esse uso. Não podes copiar, reproduzir ou utilizar esse conteúdo sem a nossa autorização.

10. Utilização aceitável

Ao utilizar o site, concordas em não:

• Usá-lo para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a áreas, sistemas ou dados sem autorização.
• Introduzir software malicioso ou interferir com o funcionamento do site.

11. Limitação de responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para entregar um trabalho de qualidade, mas, na medida permitida por lei, a LM Agency não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização do site ou dos conteúdos. A nossa responsabilidade relativa a um projeto não excede o valor pago por esse projeto.

12. Cancelamento

As condições de cancelamento de um projeto, incluindo eventuais valores devidos por trabalho já realizado, são as definidas na proposta ou acordo aplicável. Podemos recusar ou interromper a prestação de serviços em caso de incumprimento destes Termos.

13. Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com os Termos ou com os nossos serviços será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça a consumidores.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com uma nova data de entrada em vigor. A utilização continuada do site após essas alterações significa a aceitação dos novos Termos.

16. Contacto