Contrato de Criadora.

1. As partes

Este Contrato é celebrado entre a LM Agency ("LM Agency", "nós") e a criadora de conteúdo ("criadora", "tu") que aceita colaborar numa ou mais campanhas. Cada campanha pode ter um briefing próprio, que complementa este Contrato.

2. Relação entre as partes

Colaboras com a LM Agency enquanto prestadora de serviços independente. Este Contrato não cria qualquer relação de trabalho subordinado, sociedade ou exclusividade. És livre de trabalhar com outras pessoas ou marcas, salvo quando uma campanha específica acordar o contrário por escrito.

3. Âmbito da colaboração

Para cada campanha que aceites, podemos pedir-te que produzas conteúdo de acordo com um briefing, que pode incluir:

• O número e formato dos vídeos ou fotografias.
• As indicações criativas, o tom e as mensagens-chave da marca.
• Os prazos de entrega.
• Os requisitos técnicos, como resolução e orientação.

Aceitar uma campanha é sempre opcional. Só ficas vinculada a um projeto depois de o confirmares.

4. As tuas responsabilidades

• Produzir o conteúdo de acordo com o briefing e os prazos acordados.
• Garantir uma qualidade de imagem e som adequada ao combinado.
• Comunicar connosco de forma atempada, sobretudo se algo atrasar a entrega.
• Seguir as indicações da marca e respeitar a sua imagem.

5. Originalidade e direitos de terceiros

Ao entregares conteúdo, garantes que:

• O conteúdo é original e criado por ti.
• Não viola direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Tens autorização de qualquer pessoa que apareça no conteúdo.
• Qualquer música, imagem ou material de terceiros usado tem a devida licença.

6. Cedência de direitos de uso

Após o pagamento da campanha, cedes à LM Agency e à respetiva marca os direitos de utilização do conteúdo produzido, para os fins e plataformas definidos no briefing, incluindo o uso em anúncios pagos.

Salvo acordo em contrário, esta cedência é não exclusiva no que respeita ao teu direito de manteres o conteúdo no teu portfólio, e a marca passa a poder usar o conteúdo nos termos acordados, sem limite de tempo, exceto quando a campanha definir um período específico.

7. Limites de utilização pela marca

A marca só pode usar o conteúdo dentro do que foi acordado. Em concreto, salvo autorização escrita, a marca não pode:

• Usar o conteúdo para fins ou em plataformas diferentes dos definidos no briefing.
• Revender, sublicenciar ou ceder o conteúdo a terceiros.
• Alterar o conteúdo de forma que distorça a mensagem ou te associe a algo que não aprovaste.
• Continuar a usar o conteúdo após o fim do período acordado, quando a campanha definir um prazo.
• Usar o conteúdo para fins difamatórios, ofensivos, enganosos ou ilegais.

8. Inteligência artificial

Damos especial importância à proteção da tua imagem face à inteligência artificial. Salvo o teu consentimento escrito e expresso, nem a LM Agency nem a marca podem:

• Usar o conteúdo que produzes para treinar modelos de inteligência artificial.
• Gerar, recriar ou simular a tua imagem, voz ou semelhança através de IA.
• Criar deepfakes ou versões sintéticas tuas a partir do conteúdo.

Se usares ferramentas de IA na produção do conteúdo, deves informar-nos. O conteúdo final tem de respeitar o briefing e não pode violar direitos de terceiros. Qualquer uso de IA sobre a tua imagem além do que foi acordado exige uma nova autorização tua.

9. Direitos morais e crédito

Continuas a ser a autora do conteúdo. A marca pode optar por creditar-te ou não, conforme a estratégia da campanha. Sempre que possível, procuramos valorizar o teu trabalho.

10. Portfólio e divulgação

Podes usar o conteúdo que produzes para a tua própria divulgação e portfólio, salvo quando uma campanha o restringir por motivos de confidencialidade da marca. Da mesma forma, a LM Agency pode mostrar o teu trabalho como exemplo do que fazemos.

11. Pagamento

• O valor de cada campanha é acordado antes de começares a produzir.
• O pagamento é feito após a entrega e aprovação do conteúdo, nos prazos combinados.
• És responsável por cumprir as tuas obrigações fiscais sobre os valores que recebes.

12. Revisões

Cada campanha pode incluir um número de revisões dentro do conceito aprovado. Pedimos-te que faças os ajustes razoáveis solicitados pela marca dentro desse âmbito. Alterações que excedam o briefing inicial podem ser acordadas à parte.

13. Produtos enviados

Quando uma campanha implicar o envio de produtos para gravação, esses produtos destinam-se à produção do conteúdo. As condições de devolução ou de oferta do produto são definidas em cada campanha.

14. Confidencialidade

Podes ter acesso a informação não pública sobre a LM Agency ou sobre as marcas, como lançamentos, estratégias ou materiais. Comprometes-te a manter essa informação confidencial e a não a divulgar sem autorização.

15. Conduta e imagem

Comprometes-te a representar as marcas de forma profissional e a não associar o conteúdo a contextos ofensivos, ilegais ou que possam prejudicar a imagem da marca ou da LM Agency.

16. Proteção de dados

Os teus dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao colaborares connosco, autorizas o tratamento dos dados necessários à gestão da campanha.

17. Cancelamento de uma campanha

Se precisares de cancelar a tua participação numa campanha já aceite, pedimos que nos avises o mais cedo possível. As condições aplicáveis a trabalho já realizado são definidas caso a caso, de boa-fé. A LM Agency pode também cancelar uma colaboração em caso de incumprimento deste Contrato.

18. Idade mínima

Para colaborar connosco tens de ter pelo menos 18 anos. Ao aceitares uma campanha, confirmas que cumpres este requisito.

19. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade de qualquer das partes por danos relacionados com uma campanha não excede o valor acordado para essa campanha.

20. Lei aplicável e foro

Este Contrato rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

21. Alterações

Podemos atualizar este Contrato periodicamente. A versão aplicável a cada campanha é a que estiver em vigor no momento em que a aceitas. As versões atualizadas são publicadas nesta página com uma nova data de entrada em vigor.

22. Contacto